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O que conferir antes de assinar
Matrícula, certidões, registro do loteamento e cláusulas de contrato. A maior objeção de quem compra lote é medo de papel irregular, e ela se resolve com documento na mão, não com promessa.
5 artigos neste tema
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Certidões do vendedor: o que cada uma revela antes de você comprar
As certidões do vendedor mostram se existem dívidas ou processos capazes de atingir o imóvel depois da compra: pedem-se as de distribuição cível, fiscal e trabalhista nas justiças estadual e federal, as certidões negativas de débito e, quando o vendedor é empresa, os documentos societários.
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Escritura e registro: qual é a diferença e por que ela decide quem é o dono
A escritura pública é o contrato solene lavrado no cartório de notas, e o registro é o ato lançado na matrícula, no cartório de registro de imóveis, e é o registro que transfere a propriedade, como diz o art. 1.245 do Código Civil.
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Quais documentos conferir antes de comprar um lote
Antes de comprar um lote, confira se o loteamento está registrado no cartório de registro de imóveis, se o lote tem matrícula própria e se o vendedor apresenta as certidões que mostram se existem dívidas ou processos capazes de afetar o negócio.
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Matrícula do imóvel: o que é, como ler e como consultar no cartório
A matrícula é a ficha individual que o cartório de registro de imóveis mantém para cada imóvel: nela estão a descrição do bem, a cadeia de donos e as restrições, e qualquer pessoa pode pedir uma certidão atualizada no cartório da circunscrição onde o imóvel fica.
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Lei 6.766/79: o que a lei do parcelamento do solo garante a quem compra um lote
A Lei 6.766/79 obriga o loteador a aprovar o projeto na prefeitura, registrar o loteamento no cartório em até 180 dias, executar a infraestrutura e doar as áreas públicas, e proíbe vender lote de loteamento não registrado, dando ao comprador instrumentos concretos de proteção.